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Para especialista, os dois programas apresentam lacunas ao não se aprofundarem, simultaneamente, no domínio de territórios e nas múltiplas atividades controladas por grupos armados
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As propostas de Lula e Flávio para a Segurança — Foto: Arte O Globo
O próximo governo terá pela frente uma crise de segurança pública que se arrasta há décadas e se tornou mais complexa, numa área apontada como a maior preocupação dos brasileiros em pesquisas de opinião ao longo da campanha eleitoral. O enfrentamento ao PCC e ao CV, facções que ocupam territórios em todo o país, se internacionalizaram e alcançaram até o sistema financeiro, é apenas parte do desafio, que inclui ainda um sistema prisional com número recorde de detentos, presídios superlotados, quase três milhões de armas nas mãos de civis e índices crescentes de feminicídios.
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Os dois presidenciáveis apresentam propostas distintas para a segurança. Flávio Bolsonaro (PL) defende a construção de cinco novos presídios de segurança máxima, a aprovação da castração química para condenados por estupro e a retomada da política de facilitação do acesso a armas adotada no governo de seu pai. Lula (PT), por sua vez, propõe concentrar esforços no combate aos mercados ilícitos que alimentam as facções, aprimorar os sistemas de rastreamento de armas e munições e ampliar a atuação do governo federal na área, com o fortalecimento das atribuições da Polícia Federal (PF) e a criação de um ministério para a segurança pública.
Para Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os dois programas apresentam lacunas ao não se aprofundarem, simultaneamente, no domínio de territórios e nas atividades econômicas controladas por grupos armados.
— As propostas do Flávio focam na retomada do território, mas não deixam claro como e são insuficientes por não olharem para outras frentes do negócio criminal, que alimentam financeiramente as facções. Já Lula cita o combate às economias ilícitas, mas não se aprofunda em como vai quebrar o controle territorial — avalia.
Confira as principais propostas dos candidatos na área.
Combate a facções
Na última década, CV e PCC viraram um problema nacional. Qual seu plano para combater o avanço dessas facções?
LULA: Defende rever as competências de estados e municípios na segurança para dar mais poder de decisão ao governo federal, sobretudo com a ampliação do papel da PF, que ficaria autorizada a investigar crimes hoje a cargo das polícias estaduais. O plano aposta na asfixia econômica das facções, com o “estabelecimento de procedimentos jurídicos mais ágeis” para punir crimes financeiros, e em investimentos “na ampliação do acesso a serviços públicos essenciais” em favelas, para esvaziar os mercados ilícitos.
FLÁVIO: Propõe enquadrar PCC e CV “como organizações narcoterroristas”, sem detalhar quais seriam os benefícios da medida, que é criticada por especialistas:
— Ele surfa no pânico da população, mas não apresenta uma solução real — afirma Renato Sérgio de Lima.
O candidato promete duplicar investimentos federais em segurança, criar um Sistema Nacional de Fronteiras com a participação das Forças Armadas e das polícias e aumentar a punição para roubo, furto e comércio de celulares subtraídos.
Política de armas
Quais os seus planos para a política de armas?
LULA: Promete manter a política de controle de armas e munições, iniciada com a revogação dos decretos de Jair Bolsonaro, e aprimorar os “mecanismos de rastreabilidade” de material bélico e a “capacidade de fiscalização da PF e do Exército sobre empresas de segurança privada e registros de CACs”.
— O plano não avança sobre o estoque de fuzis e munição já liberados a civis e que podem parar nas mãos do crime — pontua Carolina Ricardo, diretora do Instituto Sou da Paz.
FLÁVIO: Apesar de não mencionar nenhuma proposta sobre armas no plano de governo nem responder à pergunta do GLOBO, o candidato e seus aliados mais próximos já indicaram que ele retomará a política armamentista de Jair Bolsonaro. Publicamente, Flávio chegou a afirmar que “a legítima defesa tem que voltar”. O deputado Marcos Pollon (PL), coordenador para a política de armas de Flávio, é favorável à revogação do Estatuto do Desarmamento e disse, em live com Eduardo Bolsonaro em agosto, que já tem um texto pronto para derrubar os decretos de Lula.
— Retomar a flexibilização cria novos caminhos para o crime acessar armas mais potentes — afirma Carolina Ricardo.
Sistema prisional
As duas principais facções do país foram criadas e se nacionalizaram dentro de presídios. Qual seu plano para impedir que continuem se fortalecendo dentro do sistema prisional?
LULA: Promete concluir a modernização “de 138 unidades prisionais estratégicas” e integrar “as informações produzidas dentro dos presídios às investigações realizadas pelas polícias”. Defende o cumprimento das metas do Plano Pena Justa, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir o déficit de vagas e diminuir o número de presos sem condenação.
FLÁVIO: Promete construir cinco novos presídios de segurança máxima e restringir visitas íntimas a chefes de facção. Não cita o Plano Pena Justa e afirma que vai criar meio milhão de novas vagas no sistema prisional por meio de parcerias com governos estaduais.
— O número de policiais penais no país caiu nos últimos anos e nenhum dos planos cita a contratação de agentes como prioridade — pontua Lima.
Feminicídios
Esses crimes tiveram alta de 17% entre 2021 e 2025. Qual será a política de combate à violência contra a mulher?
LULA: Defende a manutenção do pacto Brasil contra o Feminicídio, articulado entre os três Poderes em março com o objetivo de melhorar o monitoramento de agressores e acelerar a expedição de medidas protetivas. Promete construir mais 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira.
FLÁVIO: Propõe castração química de condenados por estupro e defende o aumento das penas para feminicídio e estupro e o fim do benefício da progressão de regime para esses crimes. Também propõe, sem detalhar números de unidades, a criação de uma Central da Mulher, para acolhimento, orientação jurídica e apoio psicológico às vítimas.
Maioridade penal
O senhor é a favor da redução da maioridade penal? Por quê?
LULA: Contrariando uma bandeira histórica do PT, Lula defendeu, na sabatina do Jornal Nacional, a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídios e estupros.
— Não é razoável que o período máximo de internação seja de apenas três anos — afirmou o candidato ao GLOBO.
FLÁVIO: Defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes e a responsabilização penal de maiores de 14 anos em delitos graves, “como estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato”. Para Carolina Ricardo, apesar de popular, a medida não deveria ser prioritária:
— Só 0,9% de todos os crimes são praticados por adolescentes. A redução não impactaria o grosso da criminalidade.
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